Licita Ágil
Cadastro no SICAF: o passo a passo
Para vender ao governo federal por pregão ou dispensa eletrônica, a empresa precisa estar no SICAF, o cadastro de fornecedores do governo. É gratuito, feito pela internet, e o credenciamento leva uns 10 minutos. O registro vale por um ano e é renovado.
Antes de começar, tenha à mão
- A conta gov.br do sócio responsável com selo prata ou ouro (ou um certificado digital). Para subir o selo, no aplicativo gov.br: reconhecimento facial da CNH ou validação pelo internet banking de um banco credenciado dão prata; biometria da Justiça Eleitoral ou certificado digital dão ouro.
- CNPJ, endereço, telefone e e-mail da empresa.
- O que a empresa vende: vira as linhas de fornecimento do cadastro.
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Entre no Portal de Compras
Acesse gov.br/compras, vá à área Fornecedor e escolha Cadastre-se aqui. Entre no ambiente do SICAF com a conta gov.br do sócio.
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Faça o credenciamento (nível I)
No menu de cima, abra o credenciamento, informe o CNPJ, preencha os dados pedidos e clique em Credenciar, no rodapé da página. Só com isso a empresa já pode disputar pregão e dispensa.
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Informe o que a empresa vende
Cadastre as linhas de fornecimento. Além de identificar a empresa, elas fazem o governo avisar por e-mail das dispensas eletrônicas do seu ramo.
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Indique a assessoria (fazemos juntos)
Numa chamada de vídeo com a assessoria, você informa no SICAF o CPF do assessor como usuário da empresa e assina a procuração que enviamos, com os poderes delimitados. A assessoria entra com o próprio gov.br: você nunca passa a sua senha a ninguém.
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Complete os outros níveis
O edital diz quais níveis pede. Em geral:
- Nível II · Habilitação jurídica. Contrato social e alterações (ou CCMEI, se for MEI). A empresa envia o documento.
- Nível III · Regularidade fiscal federal e trabalhista. Certidões da Receita/PGFN, FGTS e trabalhista. O próprio SICAF consulta sozinho.
- Nível IV · Regularidade fiscal estadual e municipal. Certidões do estado e do município. A empresa envia as certidões.
- Nível V · Qualificação técnica. Registro em conselho e atestados, quando o ramo exige. A empresa envia, se for o caso.
- Nível VI · Qualificação econômico-financeira. Balanço do último exercício (o SICAF calcula os índices). MEI não precisa. A empresa (ou o contador) envia.
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Mantenha em dia
Certidões vencem (a do FGTS a cada 30 dias, a federal e a trabalhista a cada 180). As federais o SICAF atualiza sozinho; as estaduais, municipais e o balanço a empresa envia. Nos editais federais, o cadastro precisa estar em ordem até o 3º dia útil antes da sessão. O Licita Ágil avisa antes de vencer.
As telas do portal mudam de tempos em tempos. Se algo estiver diferente do que está aqui, fale com a assessoria, ou com a central do Compras.gov.br: 0800 978 9001.
Fonte: serviço “Cadastrar-se como fornecedor da Administração Pública”, gov.br, e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3/2018.
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